Uma proto-reforma administrativa largamente dinamizada pelo Ministério das Finanças (1945-1965)

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No decurso  de uma investigação académica concluída em 2013[1] encontrámos  notícia de iniciativas que apontavam mais ou menos abertamente para uma “Reforma  Administrativa” e que tiveram lugar   no período entre o final da II Guerra Mundial, e a criação formal, em 1967, do Secretariado para a Reforma Administrativa.

Estas iniciativas

– resultam em parte de uma dinâmica criada no Ministério das Finanças, sobretudo na Direcção-Geral da Contabilidade Pública e nos gabinetes de sucessivos ministros das Finanças;

– beneficiam  do esforço de formação em “Organização e métodos” desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, que acabou por alastrar à Administração Pública, sobretudo aos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, como mostrou Ana Carina Azevedo[2];

– acabam por ser impulsionadas pela própria Presidência do Conselho de Ministros, quer através da Secretaria Geral (constituição a partir de 1959 de Comissões de Simplificação Administrativa nos vários Ministérios) ou do Secretariado Técnico criado em 1962    e responsável pelos Planos de Fomento, tendo sido a partir do esforço de preparação do III Plano que a Comissão  Interministerial de Planeamento e Integração Económica veio a criar o relativamente conhecido Grupo de Trabalho 14 – Reforma Administrativa.

Na acção do Ministério neste período interessa ter em conta a acção dos  três sucessivos Ministros:  João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), que passaria a Ministro da Presidência, Artur Águedo de Oliveira  e António Manuel Pinto Barbosa,  e as prioridades que foram assumindo, expressas em intenções reformistas, por vezes não concretizadas, vertidas nas sucessivas Leis de Autorização de Receitas e Despesas (Leis de Meios).

Nesta particular área de estudo   importa ter em conta não só    os documentos e debates publicados  no Diário das Sessões mas  todo um conjunto de trabalhos preparatórios por vezes desconhecido   e de que há que procurar notícia nos arquivos ou em publicações avulsas hoje injustamente esquecidas, como o opúsculo A Reforma Administrativa. Contribuição para os trabalhos preliminares,  da autoria de Eduardo  Sebastião Vaz de Oliveira, publicado em 1962  pelo Gabinete do Ministro, com a indicação “As obras e opiniões expostas reflectem apenas o pensamento do autor”, disponível na Biblioteca Central e recentemente digitalizado pela Secretaria Geral.

Outro aspecto que interessa ter em conta na acção do Ministério é a presença de quadros seus em reuniões internacionais. Maria Fernanda Rollo dá-nos conta de que o dirigente da Economic Cooperation Administration (ECA)  Donald Stone, que geria  a ajuda americana à Europa do pós-guerra,  também presidente do Comité das Práticas Administrativas  criado no Instituto Internacional de Ciências Administrativas (IICA) a seguir à II Guerra Mundial,  convidou pessoalmente o ministro Lumbrales a representar Portugal no Comité[3].  A nossa investigação revelou que não só aceitou o convite mas manteve até ter passado a Ministro da Presidência a participação regular nas reuniões do Comité, apesar de todos os outros países se fazerem apenas representar a nível de Director-Geral ou, num caso ou noutro, de subsecretário de Estado. Já o seu sucessor Artur Águedo de Oliveira nomeou o Director-Geral da Contabilidade Pública, Dr. Aureliano  Felismino, para esta representação, que assegurou de 1951 até 1974.

The right man in the right place,  Aureliano Felismino, que também assegurava a representação portuguesa nos Congressos Internacionais de Finanças Públicas, apresentou n comunicações / respostas a questionários  nas reuniões do IICA (Comité de Práticas Administrativas, Mesas Redondas, Congressos), de que algumas foram publicadas como artigo na Revista Internacional de Ciências Administrativas e outras  editadas como publicações do Gabinete de Estudos António José Malheiro e da Imprensa Nacional de Lisboa.  Conseguimos identificar[4] através da Revista Internacional[5] e do Arquivo Histórico Diplomático (AHD) quase todas as participações de Aureliano Felismino em reuniões do IICA, mas pode construir-se um quadro completo das deslocações de dirigentes e funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), a partir dos Relatórios Anuais da DGCP (1948-1973) parcialmente disponíveis na versão impressa na Biblioteca Nacional (BNP) ou em draft no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças (ACMF). E quanto aos outros serviços do Ministério ?  O que revelará a exploração dos respectivos arquivos ?

Finalmente, por agora, a performance de um dos mais emblemáticos dos organismos do Ministério, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública: Aureliano Felismino, empossado como Director-Geral  em 1947, foi pioneiro quando à elaboração de relatórios anuais (ricos em quadros e gráficos), que começaram a ser publicados em alguns ministérios apenas a partir dos anos 1960 e que só se tornaram obrigatórios a partir da RCM nº 34/87[6], e pioneiro foi  também, em termos teóricos e práticos, em questões de liderança e incentivo à formação, valorização e participação do pessoal. Impressiona tomar conhecimento, através das publicações do Gabinete de Estudos António José Malheiro, disponíveis em colecção quase completa na Biblioteca Central  e  da leitura, nos microfilmes do  ACMF,   de   textos e apontamentos pessoais, da multiplicidade destes esforços: acções de formação interna, aquisição de publicações para a biblioteca, pedido de memórias com sugestões para a revisão de procedimentos, pedido de textos para publicação, a serem revistos por uma Comissão de Leitura cuja composição foi sendo periodicamente alterada, Seminários Internos e Colóquios[7] [8] [9]. O Gabinete de Estudos nunca teve pessoal próprio nem deve ser visto como um “serviço”, o que aparece a seu crédito são actividades “nobres” da DGCP e dos seus dirigentes e funcionários que têm lugar no seu quadro e lhe são imputadas.

Muitos dos trabalhos produzidos neste contexto, e sem recurso a consultores externos ou a serviços especializados seguem procedimentos de  Organização e Métodos, muito populares   entre as  “Práticas Administrativas”, sendo de destacar os nomes do Dr. Fernando Natividade Alves, adjunto do Director-Geral desde o ano de 1947, que chegará a ir a reuniões do IICA, e foi membro de uma Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos empossada no início de 1952[10] (sobre cuja actividade existem referências externas mas em relação à qual  o ACMF  não dispõe, que se saiba, das actas e documentação produzida), do Dr. Francisco Godinho Lobo, e de Dario Gonçalves, que veio a participar no  projecto de criação dos  Serviços Mecanográficos, liderado em conjunto pela DGCP e pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Fernando Natividade Alves e Francisco Godinho Lobo haveriam  de participar a partir de 1965 no Grupo de Trabalho nº 14  donde saiu, entre  outras, a proposta de constituição do já referido Secretariado da Reforma Administrativa, criado em 1967 como organismo da  Presidência do Conselho, o qual  assumiria a preparação de políticas de pessoal que até  havia sido assegurada pelo Ministério das Finanças sob António Manuel Pinto Barbosa, que entretanto deixara o Governo. A DGCP não deixou de manifestar o maior espírito de colaboração com a Reforma e de publicitar essa colaboração nos opúsculos do Gabinete de Estudos António José Malheiro. Em ciclos políticos posteriores a função “Administração Pública” iria regressar, por períodos mais ou menos longos, ao Ministério das Finanças.

Setembro de 2017

 

[1] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso da Ideia de Gestão Empresarial na Administração Pública Portuguesa, Março de 2013, ISCTE-IUL, tese de doutoramento em Sociologia, especialidade de Sociologia Política (policopiado).

[2] Azevedo, Ana Carina Gerardo da Silva (2014), A Organização Científica do Trabalho em Portugal após a II Guerra Mundial 1945-1974, Dezembro de 2014, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tese de doutoramento em História, especialidade de História Contemporânea.

[3] Rollo, Maria Fernanda (2007), Portugal e a Reconstrução Económica do Pós-Guerra. O Plano Marshall e a economia portuguesa dos anos 50, Lisboa: Instituto Diplomático.

[4] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2017),  As Secções Nacionais Portuguesas no Instituto Internacional de Ciências Administrativas, Junho de 2017, relatório de investigação (policopiado).

[5] Através de consulta das edições francesa (1928-1939, 1947-1956) na Biblioteca Real da Bélgica, e inglesa (a partir de 1957), on line.

[6] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso…

[7] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso…

[8] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2017),  As Secções Nacionais Portuguesas…

[9] Azevedo, Ana Carina Gerardo da Silva (2014), A Organização Científica do Trabalho…

[10] Decreto nº 38 503, de 12 de Novembro de 1951 e Portaria de 26 de Janeiro de 1952, publicada por extracto no Diário do Governo, 2 ª Série, nº 24 de 28 de Janeiro, p. 536.

 

( Artigo divulgado em link da Newsletter nº 46 – Outubro a Dezembro de 2017, do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças)

 

Publicada em Comunicar em 3/10/2017

 

 

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